O Tribunal de Justiça de São Paulo foi destaque em reportagens na mídia televisiva nos últimos dias. O Jornal Tribuna 1ª Edição, da Rede Globo, veiculou matéria sobre os perigos da exposição de crianças na internet. Já o Jornal Vanguarda, da mesma emissora, divulgou o aumento no ajuizamento de processos relacionados a Direito do Consumidor em São José dos Campos.
No último dia 4, o Jornal Tribuna abordou a exposição de crianças na internet e citou caso recente envolvendo menina de quatro anos. Em entrevista, a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça na área da Infância e da Juventude, Mônica Gonzaga Arnoni, destacou que a imagem de qualquer indivíduo está ligada à dignidade da pessoa humana. “Quando falamos de crianças, essa cautela deve ser maior ainda, pois as crianças são pessoas que estão em condições de desenvolvimento, em formação social, psicológica e comportamental. Elas dependem da proteção dos adultos”, afirmou a magistrada, salientando que a prática é uma violação grave de direitos. “Há uma legislação penal específica de exposição indevida de uso de imagem. Quando falamos de sanção civil, seriam questões ligadas à honra e à imagem, que poderiam ter consequências de indenização”, explicou a juíza.
Na segunda-feira (3), notícia do Jornal Vanguarda informou que a Comarca de São José dos Campos registrou aumento de 355% nos processos relacionados a Direito do Consumidor e citou levantamento do Conselho Nacional de Justiça que contabilizou o ajuizamento de mais de 14 mil novos processos sobre o tema em 2024. À reportagem, a juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da comarca, Naira Assis Barbosa, apontou que entre 70% e 80% das ações que tramitam no JEC envolvem o assunto. “São principalmente relativas a fraudes bancárias, que aumentaram muito. Fraudes de pix, cartão de crédito etc., e de plataformas de vendas de pacotes turísticos”, afirmou a juíza.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MS (arte)
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