O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal, a página Cálculos Judiciais, que traz orientações e funcionalidades para auxiliar magistrados, servidores, advogados e público em geral na elaboração de cálculos relacionados aos processos, como, por exemplo, a correção monetária de valores fixados na decisão. O objetivo é garantir transparência e segurança às partes envolvidas na ação. Clique aqui para acessar.
Na página, estão as tabelas práticas e informações sobre índices de atualização, aplicação de juros, entre outros. Há, ainda, ferramentas específicas para o cálculo de custas processuais e honorários advocatícios, com informações sobre as bases normativas e instruções para uso.
As planilhas disponibilizadas servem como sugestão para a elaboração de cálculos e foram elaboradas de acordo com as Ordens de Serviço da Contadoria, legislação em vigor e jurisprudência majoritária, mas não substituem parâmetros fixados por determinação judicial.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MS (arte)
