O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estabeleceu um cronograma para o cadastramento da autenticação em duas etapas (2FA) no sistema de processo eletrônico eproc para advogados. A medida, que reforça a segurança no acesso à plataforma, será implementada gradualmente, com períodos específicos para adesão de acordo com o último dígito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O cadastramento voluntário terá início nesta segunda-feira, 31 de março, e se estenderá até o dia 21 de abril. A partir de 22 de abril, o cadastro se torna obrigatório.
O eproc, plataforma utilizada para tramitação de processos eletrônicos no TJSC, passará a exigir a autenticação em duas etapas – como já ocorre com magistrados, servidores e estagiários – também dos advogados para reforçar a segurança. Esse método adiciona uma camada extra de proteção no momento do login, dificulta acessos não autorizados e garante maior proteção às informações processuais.
A implementação está a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG). “Com o aumento das ameaças cibernéticas, é crucial adotarmos práticas de segurança mais robustas”, destaca a chefe da Divisão de Apoio Judiciário, Sissa Correa.
Ela explica que a 2FA no eproc exigirá a geração de um código temporário pelo aplicativo Microsoft Authenticator. Esse recurso já é conhecido no mundo digital e tem reduzido significativamente os riscos de ataques cibernéticos. Os advogados devem acessar o portal do eproc e seguir as instruções disponíveis na seção específica para ativação da 2FA.
Sissa reforça que haverá o período para cadastramento voluntário, que inicia nesta segunda-feira (31/3), e que a partir do dia 22 de abril o cadastro dos advogados será exigido de acordo com o último dígito do número da inscrição na OAB. Caso necessite de ajuda, o profissional poderá pedir suporte à entidade representativa por meio do endereço centraldeatendimento@oab-sc.org.br ou do telefone (48) 3239-3500.
Veja como ficou definido:
31 de março a 21 de abril – cadastro voluntário para todos os advogados e advogadas
22 de abril a 2 de maio – obrigatório para advogados e advogadas com a OAB terminada em 0
5 a 9 de maio – obrigatório para advogados e advogadas com a OAB terminada em 1
12 a 16 de maio – obrigatório para advogados e advogadas com a OAB terminada em 2
19 a 23 de maio – obrigatório para advogados e advogadas com a OAB terminada em 3
26 a 30 de maio – obrigatório para advogados e advogadas com a OAB terminada em 4
2 a 6 de junho – obrigatório para advogados e advogadas com a OAB terminada em 5
9 a 13 de junho – obrigatório para advogados e advogadas com a OAB terminada em 6
16 a 23 de junho – obrigatório para advogados e advogadas com a OAB terminada em 7
24 a 30 de junho – obrigatório para advogados e advogadas com a OAB terminada em 8
1º a 11 de julho – obrigatório para advogados e advogadas com a OAB terminada em 9 e outros
Imagens: Divulgação/Assessoria de Artes Visuais-NCI
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa
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