Desde o dia 28 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibiliza os comprovantes de rendimentos para a declaração do imposto de renda (IR). O prazo para a declaração começa no dia 17 de março e segue até o dia 30 de maio. Basicamente, deve declarar imposto de renda quem recebeu em 2024 rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 – entre outras situações previstas em lei.
Saiba como obter os comprovantes no TJSC
A pessoa física que teve rendimentos pagos pelo TJSC poderá obter seu comprovante de rendimentos acessando Demonstrativos de IRRF, com autenticação por meio da plataforma GOV.BR. Pessoa física sem cadastro no GOV.BR e pessoa jurídica deverão observar as informações abaixo.
Depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais
Para os usuários em geral, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado nas unidades judiciais. Já para os advogados e peritos, o comprovante também pode ser obtido diretamente no eproc, no menu Informe de Rendimentos.
Servidores e magistrados que tenham recebido valores de precatórios ou depósitos judiciais podem conferir esses dados no mesmo comprovante em que constam os rendimentos da folha de pagamento, obtido por meio do acesso restrito.
Vale anotar que o comprovante consolida as informações de alvarás de todas as comarcas do Estado, de precatórios e de honorários recebidos pela atuação na assistência judiciária gratuita. Juntamente ao comprovante, consta o detalhamento da origem de cada rendimento recebido.
Os comprovantes de rendimentos de pagamentos do Sidejud e de precatórios contêm apenas as informações tratadas pela Resolução CM n. 2, de 9 de fevereiro de 2009, revogada pela Resolução n. 9, de 8 de julho de 2024, quando o Tribunal de Justiça deixou de fazer a retenção de imposto de renda sobre tais valores.
As dúvidas relacionadas aos comprovantes serão solucionadas da seguinte forma: se referentes a depósitos judiciais e honorários, pelos cartórios judiciais onde o alvará foi emitido; se referentes a precatórios, pela Assessoria de Precatórios.
Fornecedores
Os fornecedores e beneficiários de auxílio-funeral podem solicitar os comprovantes dos pagamentos realizados pelo Tribunal por meio do e-mail comprovante.ir@tjsc.jus.br, informando nome, razão/denominação social, número do CNPJ ou CPF.
As dúvidas relacionadas a esses comprovantes serão solucionadas pela DOF/Divisão de Contabilidade no mesmo e-mail ou WhatsApp (48) 3287-2123.
Delegatários de serventias extrajudiciais
O comprovante de rendimentos pode ser solicitado pelo e-mail comprovante.ir@tjsc.jus.br, informando nome e CPF do delegatário. Os endereços dos e-mails devem ser pessoais, de modo que permitam a identificação dos beneficiários.
Magistrados, servidores e estagiários
Os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto estão disponíveis na página eletrônica do Poder Judiciário, no acesso restrito, em Gestão de Pessoas > Imposto de Renda > Comprovante de Rendimentos. Os recebimentos da folha de pagamento, diligências do oficialato, depósitos judiciais e precatórios estão consolidados em um único comprovante.
Para mais detalhes sobre os valores constantes do comprovante, basta clicar no botão “Detalhes do comprovante de rendimento”, localizado na parte inferior do documento.
As despesas com o plano de saúde do servidor – SC Saúde (contribuição e coparticipação) -, discriminadas entre titular e dependentes, não foram lançadas no comprovante de rendimentos por orientação da Secretaria de Estado da Administração. Esse órgão disponibilizará esses dados. Informações adicionais ou dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800.644.6040 ou pelo e-mail falecomscsaude@sea.sc.gov.br.
Em relação aos planos de saúde particulares, as despesas de contribuição e coparticipação devem ser solicitadas na operadora ou na associação conveniada.
Magistrados, servidores e estagiários sem senha para acesso restrito
No caso de magistrados, ativos e inativos, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado à Coordenadoria de Magistrados, pelo e-mail apoiogp@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3287-2532, informando nome, matrícula e CPF.
Para os servidores, ativos ou inativos, a solicitação pode ser direcionada à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), pelo e-mail centraldgp@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3287-7506, informando nome, matrícula e CPF.
Rendimentos pagos a herdeiros de servidores e magistrados
No caso de herdeiros de magistrados, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado à Coordenadoria de Magistrados, pelo e-mail apoiogp@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3287-2532, informando nome e CPF do herdeiro.
Já para os herdeiros de servidores, a solicitação pode ser direcionada à DGP, pelo e-mail centraldgp@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3287-7506, informando nome e CPF do herdeiro.
Importante anotar que não é gerado comprovante aos beneficiários de pensão alimentícia, por não se tratar de trabalho assalariado. As dúvidas referentes à folha de pagamento serão esclarecidas pela DGP nos telefones (48) 3287-7512, 3287-7579 e 3287-7560 ou pelo e-mail controlefolha@tjsc.jus.br.
Imagens: Divulgação/TJSC
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa
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