A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, no dia 27 de fevereiro, o seminário Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais, sob a coordenação do desembargador Claudio Augusto Pedrassi e do juiz Fernando Antonio Tasso. O evento será realizado das 9 às 12 horas no auditório do 3º andar e pelo Teams. O objetivo é promover um diálogo interdisciplinar sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto das serventias extrajudiciais, com ênfase na integração da proteção de dados nas operações das serventias, fortalecimento da cultura de privacidade, segurança na prestação dos serviços e adequação à LGPD.
São oferecidas 80 vagas presenciais e 200 vagas à distância, gratuitas e abertas a magistrados, tabeliães, registradores, servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e das serventias extrajudiciais e demais profissionais do Direito. Serão emitidos certificados àqueles que apresentarem 100% de frequência. Para registrá-la o participante da modalidade à distância deverá acessar integralmente o evento, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
As inscrições estão abertas até o dia 25 de fevereiro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
9h – Abertura
Desembargador Gilson Delgado Miranda – diretor da EPM
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – corregedor-geral da Justiça
Desembargador José Renato Nalini
Juiz Fernando Antonio Tasso
Professor Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
9h15 – Painel principal – O marco regulatório da proteção de dados nas serventias extrajudiciais
Tabeliã Ana Paula Frontini
Registrador Ivan Jacopetti do Lago
Tabelião Mario de Carvalho Camargo Neto
Advogada Tatiana Bhering Roxo
10h30 – Painel com autores do livro Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais
LGPD para valer?
Desembargador José Renato Nalini
O serviço extrajudicial na Lei Geral de Proteção de Dados: sua importância e arcabouço regulatório
Juiz Fernando Antonio Tasso
Compatibilidade entre publicidade extrajudicial e proteção de dados pessoais
Professor Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
O tratamento dos dados pessoais dos empregados nas serventias extrajudiciais
Advogadas Bianca Medalha Mollicone e Tatiana Bhering Roxo
Modulação de penalidades da LGPD para delegatários do poder público: dosimetria e aplicação de sanções administrativas às serventias extrajudiciais e entes correlatos
Advogados Bernardo de Souza Dantas Fico e Josie de Menezes Barros
Informações em bloco no Provimento 134/22 do Conselho Nacional de Justiça (atual Provimento nº 149/23 – artigos 80 e seguintes)
Advogado João Navas
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
