O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou nova edição do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.
Entre os temas selecionados estão obrigação de fazer (exclusão de matéria jornalística); Direito Civil (desindexação em provedor de pesquisa de internet); reparação de danos (impossibilidade de embarque das autoras com animal de suporte emocional em transporte aéreo internacional e acidente de trânsito envolvendo transporte por aplicativo); danos material e moral (compromisso de compra e venda multipropriedade time-sharing e vícios do produto em móveis planejados); responsabilidade civil por atos de gestão fraudulenta; ação cominatória e indenizatória; uso indevido de marca; e franquia (rescisão contratual).
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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