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Categoria: Bancário

Banco comprova realização de contrato e afasta condenação

Banco comprova realização de contrato e afasta condenação

ConectAdv21/05/20250

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, não deram provimento ao recurso de uma então cliente de instituição financeira, que pedia reforma de uma sentença que entendeu como comprovada a regularidade na contratação de um empréstimo.

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Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma

ConectAdv15/05/20250

STJ concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia, aos casos que envolvem garantia por alienação fiduciária. Para o colegiado, não é possível estender uma hipótese de exceção normativa para restringir a aplicação de uma regra jurídica válida.

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Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma

ConectAdv14/05/20250

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a corretora responsável pela intermediação da venda e a empresa de pagamentos que processou a respectiva transação financeira não podem ser responsabilizadas por eventual atraso na entrega de imóvel.

Banco é condenado por não comprovar regularidade em contrato e realizar descontos

Banco é condenado por não comprovar regularidade em contrato e realizar descontos

ConectAdv14/05/20250

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, a sentença proferida em 1º grau e condenou um banco ao pagamento, em dobro, dos valores descontados e reduziu a indenização por dano moral para R$ 2 mil.

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Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito

ConectAdv13/05/20250

A Terceira Turma do STJ decidiu que a administradora de consórcio não é obrigada a efetuar o registro, em seus assentamentos, a pedido do cessionário, da cessão de direitos creditórios inerentes a uma cota de consórcio cancelada.

Mãe e filho autistas devem ser indenizados por falta de prioridade em acesso a circo

Mãe e filho autistas devem ser indenizados por falta de prioridade em acesso a circo

ConectAdv12/05/20250

Reclamações contra a qualidade dos serviços bancários levaram o PROCON do Maranhão e Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) a entrar na Justiça contra o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

Falha na prestação de serviço: Justiça condena banco e operadora de cartão de crédito por compra indevida decorrente de fraude

Falha na prestação de serviço: Justiça condena banco e operadora de cartão de crédito por compra indevida decorrente de fraude

ConectAdv11/05/20250

O TJAP Colegiado manteve a condenação do banco e da operadora de cartão de crédito por compras indevidas realizadas por terceiro fraudador

Banco é condenado a indenizar homem por excesso de ligações diárias

Banco é condenado a indenizar homem por excesso de ligações diárias

ConectAdv10/05/20251

Uma instituição bancária foi condenada a pagar o valor de 3 mil reais a título de indenização por dano moral. O motivo? Excesso de ligações diárias para o telefone do autor, dezoito em média.

Serviços não contratados: Justiça declara a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado

Serviços não contratados: Justiça declara a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado

ConectAdv05/05/20250

Manteve a condenação de um banco por descontos indevidos diretamente na ficha financeira de consumidora.

Justiça julga improcedente ação de danos morais por falha em sistema de banco

Justiça julga improcedente ação de danos morais por falha em sistema de banco

ConectAdv04/05/20250

Atraso no processamento de pagamento de fatura não é motivo para indenização por danos morais. A sentença foi resultado de ação movida por um homem, tendo como parte demandada o banco eletrônico Pic Pay.

Cliente tem cartões clonados e será indenizada após falha na prestação de serviço bancário

Cliente tem cartões clonados e será indenizada após falha na prestação de serviço bancário

ConectAdv01/05/20250

Uma cliente será indenizada após ter cartões de crédito clonados em decorrência de golpes após agência de banco falhar no serviço de proteção à vítima.

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Justiça nega pedido para suspender compra do Banco Master pelo BRB

ConectAdv28/04/20250

A 25ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de tutela antecipada em uma ação popular que buscava suspender imediatamente os efeitos da aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento

ConectAdv26/04/20250

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que não proponha acordo, não está sujeito às sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Seguradora deve indenizar uma idosa que sofreu descontos indevidos

Seguradora deve indenizar uma idosa que sofreu descontos indevidos

ConectAdv25/04/20250

Ao apreciar apelação cível, a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, parcialmente, a condenação imposta a uma seguradora. A empresa realizou descontos indevidos na conta bancária de uma idosa, que afirmou não ter realizado o contrato alegado pela empresa.

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Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária

ConectAdv25/04/20250

Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o pagamento de indenização a um filho que, durante um surto, matou a mãe, segurada do contrato.

Veículo PCD não dá direito a seguro com valor de mercado sem isenção fiscal

Veículo PCD não dá direito a seguro com valor de mercado sem isenção fiscal

ConectAdv23/04/20250

Veículo PCD não dá direito a seguro com valor de mercado sem isenção fiscal. Segurada queria valor maior após sinistro, mas Justiça confirmou regra do contrato

Terceira Câmara Cível mantém decisão em caso de negativa de cobertura da garantia contratual a cliente

Terceira Câmara Cível mantém decisão em caso de negativa de cobertura da garantia contratual a cliente

ConectAdv22/04/20250

Terceira Câmara Cível mantém decisão em caso de negativa de cobertura da garantia contratual a cliente. No caso julgado, havia necessidade de a revisão do veículo ter sido realizada em oficina da rede autorizada.

Turma Recursal: colegiado mantém condenação de banco e empresa por venda irregular de automóvel

Turma Recursal: colegiado mantém condenação de banco e empresa por venda irregular de automóvel

ConectAdv22/04/20250

Processo nº 6035235-25.2024.8.03.0001, no qual a unanimidade do Colegiado manteve a condenação de um banco e de uma empresa pela venda de um veículo com defeito,

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Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor

ConectAdv18/04/20250

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício às corretoras de criptoativos com o objetivo de localizar e penhorar eventuais valores em nome da parte executada.

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Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel

ConectAdv15/04/20250

A Primeira Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que "o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 34 do CTN".

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