O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas solicitadas, referente ao segundo semestre de 2024.
A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadicrim, que inclui temas como possibilidade de utilização de gravação ambiental clandestina contra o réu; impedimento ou suspeição de jurados que participaram em julgamento anterior envolvendo o mesmo réu, em processo diverso; validade de busca e apreensão em local diverso do constante no mandado; possibilidade de computação de tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias na remição de pena; possibilidade de gravação da sessão de plenária de júri pela defesa; utilização de criptomoedas na prática de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal; violência doméstica contra mulher acima de 60 anos; prova obtida mediante violação de sigilo profissional; configuração do crime de cárcere privado quando a restrição da vítima se dá apenas por meio de ameaças e tipicidade do desacato praticado por meio de rede social, entre outros.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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