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• TJSP

Justiça determina que Município de Araras adeque salário-base de professores ao piso nacional

ConectAdv28/11/2024

Justiça determina que Município de Araras adeque salário-base de professores ao piso nacional

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• TJSP

TJSP fixa mínimo existencial em um salário mínimo em ação de renegociação de dívidas

ConectAdv27/11/2024

O TJSP fixa mínimo existencial em um salário mínimo em ação de renegociação de dívidas

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• TJSP

Justiça reconhece culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque de carga

ConectAdv26/11/2024

O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo reconheceu a existência de culpa concorrente entre exportadora e agente marítimo por atraso em envio de carga para o exterior.

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• TJSP

Cadip lança nova edição de publicação sobre judicialização da saúde

ConectAdv26/11/2024

O CADIP do TJ-SP disponibilizou a terceira edição, revista e atualizada, da publicação Judicialização da saúde – fornecimento de medicamentos pelo Poder Público

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• Notícias

Município deve indenizar contribuinte executado indevidamente

ConectAdv25/11/2024

O contribuinte ao ajuizar a ação indenizatória comprovou que o Município lhe atribuiu a obrigação quanto ao pagamento de IPTU, referente à imóvel do qual não era nem proprietário.

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• Notícias

Consumidor é indenizado por ficar sem água durante 8 dias

ConectAdv25/11/2024

Consumidor comprovou que a Empresa de Saneamento do Tocantins suspendeu o fornecimento de água em sua residência, por 8 (oito) dias indevidamente

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• Notícias

Nome mantido no SPC/ Serasa indevidamente deve ser indenizado

ConectAdv25/11/2024

Consumidora que teve nome mantido no SPC/ Serasa indevidamente deve ser indenizada, isto porque cabe à empresa, retirar o nome em até 5 dias úteis

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• Notícias

Consumidora é indenizada por falha na prestação de serviço bancário

ConectAdv25/11/2024

A consumidora realizou acordo para quitação de dívida. Após cumprir sua parte no Compromisso, o Banco que não permitiu mais o uso da conta.

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