O Poder Judiciário está se enfraquecendo e se apequenando perante os outros poderes e a própria sociedade. E a culpa é dos magistrados e dos próprios advogados. O judiciário através de sentenças que minoram danos morais ou até mesmo afirmam tratarem-se de meros aborrecimentos, podem até acreditar estarem desestimulando as ações, da suposta indústria de indenização, mas a verdade é que ele está se tornando para uma boa parte da população um poder inócuo.

Atuando como advogado vê-se diversas pessoas falando que só ganha ação quem é rico ou que o juiz é comprado, o problema é que geralmente os ricos ganham suas ações e os juízes podem até não serem comprados, mas insistem em não ter um mínimo de empatia com os autores e réus das causas.

Empresas, como bancos e operadoras de telefonia, geralmente são as principais a sofrerem com ações, mas não é por uma indústria de indenização e sim por uma alta ineficiência dessas empresas, perante o valor absurdo que cobram.

Ocorre que, data máxima vênia, aos magistrados, com os salários altos que recebem, possuem acessos a serviços que a população em geral não tem ou talvez nunca terão. Banco para clientes de “alto padrão”, onde o atendimento é marcado e não há fila, ou até mesmo o gerente ligando antes de descontar um valor suspeito, ou a operadora de telefonia que oferece descontos em cinemas, atendimento personalizado e até mesmo parceria com programas de milhagem, estão anos luz dos serviços prestados à massa.

Não há problema em ter acesso a esses serviços, muito provavelmente milhares de brasileiros estão se matando para estarem no “clube dos seletos”, o problema é não perceber que essa não é a realidade e ao ver um processo, onde o autor passou três horas na fila de um banco, afirmar que R$ 5.000,00 reais é muito e minorar para R$ 1.000,00 ou ainda pior, sequer dar uma indenização sob o argumento de que não extrapola o mero aborrecimento.

Quanto à culpa dos advogados, é concordar ou deixar de rebater um cliente ou até mesmo um cidadão qualquer, quando ele diz para não acreditar na justiça, pois você não está só matando o judiciário, mas também a profissão. Para ganhar fama não precisa ser polêmico ou concordar com as máximas de que “advogado é tudo pilantra”, “advogado é enrolado”, ”esse juiz só pode ser comprado” e outras mais.

O que tem faltado em boa parte dos brasileiros é empatia, faça um exercício antes de julgar o próximo, coloque-se no lugar dele. Imagine ficar três horas em uma fila de banco, aguentar sessenta chamadas seguidas, ainda que a pessoa esteja devendo, acordar com o nome inscrito indevidamente, apesar de lutar todos os dias para manter suas contas em dia.

Não há como afirmar que tais situações se encaixam no conceito de mero aborrecimento.

Observe, não se quer aqui também que haja enriquecimento ilícito de nenhuma parte, mas apenas a aplicação real do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Um banco teve lucro líquido de R$ 25.000.000.000 (ou R$ 25 bilhões de reais) em 2018, supondo que seja condenado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por inscrição indevida, isso afetaria 0,0000004% (sabem ler esse número?), não se preocupe é tão insignificante esse valor que nem importa para o banco.

O pior investimento de renda fixa no Brasil hoje, a poupança, paga 0,037% ao mês, se esse fosse o percentual aplicado, o mesmo banco pagaria R$ 9.250.000 (Nove milhões, duzentos e cinquenta mil reais), isso sim seria desproporcional, mas provavelmente efetivo. Assim os magistrados deveriam buscar montantes mais próximos de um valor que realmente desestimula o banco e não o cidadão.

Essa inversão de valores, onde o cidadão é o agente podado por buscar seu direito é mais um dos diversos problemas que estimulam a impunidade e a ineficiência dos serviços no Brasil. Quem deve ser desestimulado não é o cidadão, mas sim o agente causador do problema.

Se aplicássemos essa mesma lógica aos processos criminais, aconteceria uma escalada de problemas, iniciaria com uma pessoa injuriando outra e o magistrado afirmando que a injuria foi pequena e não extrapola o mero aborrecimento, até o ponto onde não haveria limites para injuria.

Ainda, analogicamente quando um banco furta seu tempo, te mantendo em uma fila por três horas e o juiz condena que é mero aborrecimento, em um processo criminal o ladrão furta uma pessoa e o juiz absolve o criminoso por mero aborrecimento da vítima.

Apesar de parecer simples divagações, afirma-se que o objetivo desse artigo é no sentido de garantir uma nova chance para o poder judiciário não perder sua relevância e principalmente para rever os absurdos que a tese do mero aborrecimento podem causar futuramente com a população em geral.